O jurista e escritor alemão Ferdinand von Schirach propõe a inclusão de seis novos direitos básicos na Europa. Diz que as constituições europeias foram escritas para outras épocas, e não reflectem os desafios primordiais do tempo que nos é dado viver.
São esses direitos:
Artigo 1 - Ambiente
Todos os seres humanos têm o direito de viver num ambiente protegido e saudável.
Artigo 2 - Autodeterminação digital
Todos os seres humanos têm o direito à autodeterminação digital. A espionagem ou manipulação de pessoas é proibida.
Artigo 3 - Inteligência artificial
Todos os seres humanos têm o direito de exigir algoritmos transparentes, verificáveis e razoáveis. As decisões essenciais devem ser tomadas por um ser humano.
Artigo 4 - Verdade
Todos os seres humanos têm o direito à verdade nas declarações feitas por servidores do Estado.
Artigo 5 - Globalização
Todos os seres humanos têm o direito de receber apenas bens e serviços que sejam produzidos e fornecidos no respeito pelos direitos humanos universais.
Artigo 6 - Acção em matéria de direitos fundamentais
Todos os seres humanos têm o direito de recorrer aos tribunais europeus por violações sistemáticas da presente Carta.
Neste momento estão a juntar assinaturas na Alemanha (site: You Move Europe).
Já conseguiram quase 107.000 das 125.000 que pretendem alcançar.
ADENDA: também em inglês, nesta página: you.wemove.eu/campaigns/for-new-fundamental-rights-in-europe.
Parece-me que algo importante está a nascer aqui.
A ver vamos.
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