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Por estes dias um jornal alemão tem uma série sobre aquilo que é típico da Europa e é apreciado pelos não-europeus. A ideia é fazer ver às pessoas o que é especial na UE, mas que, por tão evidente, nem sequer é notado. Um dos artigos que li falava de chineses que moram em cidades onde não se pode respirar, que receiam ser envenenados pelos alimentos que compram nas lojas (depois do escândalo do leite em pó contaminado, alguns tentam vir à Alemanha comprar o leite em pó para os seus bebés), e cujo grande sonho é viver na Europa, onde não têm de se preocupar com a qualidade do ambiente e dos produtos que consomem, porque os Estados cuidam disso.
Recentemente, em conversa com um amigo americano, dei-me novamente conta das diferenças extraordinárias de mentalidade entre os EUA e a Europa. Ele pura e simplesmente não conseguia entender, e muito menos acreditar, que as pessoas podem escolher andar de bicicleta em vez de carro, para ter dinheiro suficiente para comprar carne biológica em vez daqueles cocktails de antibióticos e hormonas que são a carne barata nos supermercados.
Tenho-me lembrado muito disso a propósito do TTIP. Como será retroceder nas conquistas de uma certa mentalidade europeia, e ter de ir para o supermercado com uma tabela de produtos químicos para estudar atentamente todas as etiquetas dos produtos, de modo a ter a certeza que não incluem nenhum químico perigoso para a saúde humana? Como será passar a viver o pesadelo chinês (e também o americano) sem sair do nosso próprio país?
Há dias falei do TTIP, num post que suscitou comentários muito interessantes e informativos (podem ver aqui). Entretanto, o programa Monitor (aqui, em alemão), do primeiro canal da televisão pública alemã, apresentou uma pequena reportagem onde explica que isto vai muito além dos frangos desinfectados com cloro e de vermos a nossa natureza destruída no pleno respeito pelos critérios legais americanos.
O TTIP, preparado à porta fechada e sem informação para os Parlamentos, vai fazer tabula rasa dos valores que fazem da nossa Europa um lugar especial: a defesa do consumidor, a defesa do ambiente, os serviços de interesse público assegurados pelo Estado. Se este acordo passar, os valores que nos são importantes vão passar a ser defendidos à custa de muito dinheiro dos contribuintes, em indemnizações pagas às empresas americanas que terão, nos termos do acordo, o direito de fazer no nosso continente o que podem fazer nos EUA.
Para piorar, a Comissão Europeia quer fazer passar o TTIP à margem dos Parlamentos nacionais. Só os deputados do Parlamento Europeu, eleitos directamente por nós, podem travar este acordo. E no próximo domingo há eleições para o Parlamento Europeu.
Pergunto: perante estes factos, continuam a achar que "isto é mais do mesmo", e que "eles são todos iguais", e que "o Parlamento Europeu não tem nada a ver connosco e assim como assim é uma cambada de inúteis que só se preocupa com o tamanho dos pepinos", e que "como o PS é tão mau ou pior que o PSD não vale a pena ir votar" e que "não vale a pena votar porque de qualquer maneira estamos sempre tramados"?
Voto na Alemanha, e tenho muita escolha: Os Verdes, os Linke, os Piratas e mais quatro partidos rejeitam o TTIP. Os socialistas e o CSU (partido bávaro coligado com o CDU) não são inteiramente contra, mas têm algumas reservas.
Em Portugal, e salvo erro, até agora só o LIVRE parece estar preocupado com isto. Não conheço esse partido suficientemente bem, mas o facto de alertar para este problema já me bastaria como sinal positivo da sua atenção a problemas fundamentais dos europeus. E pergunto-me o que é que estão a fazer os outros partidos - será que continuam a perder tempo nos seus joguinhos de salão provinciano, quando o jogo europeu é tão mais importante?
(Há momentos em que me apetecia incluir medidas drásticas na Democracia. Por exemplo: quando as empresas americanas começarem a exigir milhares de milhões de indemnização por terem perdido lucros, esse dinheiro havia de ser pago apenas por quem não votou para estas eleições europeias.) (Isto já me passa, não se preocupem.)
6 comentários:
Helena, li o outro post e todos os comentários, deixou-me muito apreensiva e a matutar loooongo tempo. Porque isto de ser europeia, e ainda por cima formada em direito - o nosso é de forte raiz germânica, já agora - me causa perplexidade sobre a questão dos tais processos de indemnização. A ver se me explico.
Na nossa 'tradição' civilística, a indemnização por lucros cessantes tem de se basear na frustração de uma expectativa legítima. Ora se o Estado limita uma determinada forma de comércio, ou comércio de determinados produtos, por os considerar nocivos para a saúde pública ou ambiente, não está a agir de forma aleatória ou discricionária, mas sim dentro das suas atribuições, protegendo o interesse público. Portanto, parece-me totalmente descabida a argumentação de qualquer grupo económico no sentido de ter uma legítima expectativa de que o seu produto possa ser comercializado, ainda que cause danos a interesses que publicamente devam e sejam protegido por legislação.
É uma perplexidade, pronto. Dando um exemplo extremo, seria como considerar que os comerciantes e proprietários de escravos poderiam ter a legítima expectativa de continuar tal actividade, e que face à abolição da escravatura se criava o direito a serem indemnizados.
Não (me) faz qualquer sentido, pronto.
Agora isto é tudo muito bonito, se os casos corressem em tribunais civeis; a questão que verdadeiramente me alarma é a imposição de os casos se resolverem em tribunais arbitrais. Os árbitros podem - ou não - ser juristas, são escolhidos pelas partes, e poderão não ter 'sensibilidade jurídica' perante o grande quadro das coisas, que implica direitos humanos e direitos difusos (direito à saúde, ambiente, qualidade de vida). Enfim, food for thought.
(e por cá existe uma ínfima possibilidade de o Livre eleger alguém)
Izzie,
esta por acaso é fácil de responder: o acordo prevê que as leis e os regulamentos que vigoram nos EUA sejam aceites na UE. Se os EUA permitem o uso de amianto, por exemplo, a UE não pode proibir a importação de produtos americanos com amianto. Se proibir, a empresa que perde o dinheiro tem direito a indemnização.
Estás a ver o problema?
Então as leis e os regulamentos da Europa também têm que ser aceites nos Estados Unidos? Ou a Europa passa a ser uma colónia dos E.U.A. e perde o poder legislativo? Vamos ter que deitar ao mar o chá que vier da América?
Ui. Não tinha percebido isso, e a ser assim é mesmo mesmo mesmo muito preocupante.
Mas uma norma desse género é uma norma revogatória geral de legislação já em vigor. E agora um novo busílis: as normas de tratados internacionais ou de legislação europeia vinculam directamente o Estado português, como referiu a a.i. no outro post - art. 8º da Constituição; por isso um tratado deste género celebrado pela UE vincula Portugal. Mas, e aqui está o grande mas, existe o princípio constitucional da reciprocidade e subsidariedade; e um nº4 no art. 8º que é de suma importância:
"As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático". A questão é saber que 'núcleo duro' intocável é este, se abrange os direitos, liberdades e garantias fundamentais, ou apenas aqueles relativos à independência e organização do Estado.
É um problema muito bicudo, que nem deveria estar à discussão. Estabelecer este tipo de tratado comercial com os EUA é suicídio, puro e simples. Nos EUA ainda andam a discutir coisas que cá são mais que adquiridas, como por exemplo deveres de rotulagem de produtos, i.e., os rótulos devem ou não indicar ingredientes geneticamente modificados. Estamos a anos luz, e assim gostaria de permanecer.
Tenho uma dor aqui no peito por apenas ter tomado conhecimento deste assunto neste blog, devia estar na capa de todos os jornais - juro que me tirou o sono e a tranquilidade, e deu um nó na cabeça.
A acreditar no que a própria Comissão Europeia divulgou sobre as negociações (o que é quase nada) as regulações americanas não se iriam sobrepôr à actual legislação europeia. Ou seja, se a UE não permite uso de amianto, os produtos americanos com amianto não seriam aceites na UE e as empresas americanas, pelo menos em teoria, não poderiam pedir uma indemnização: a expectativa de ter um lucro superior não seria legítima porque já não era permitido amianto nos mercados europeus quando essas empresas “entraram em jogo” nos mercados europeus. Mas, tendo em conta que a Organização Mundial do Comércio tem em cima da mesa uma queixa apresentada pelos EUA porque a EU não aceita as suas galinhas tratadas com cloro, temo bem que seja só em teoria. De qualquer forma, o que aconteceria quando, estando o TTIP em vigor, se descobrisse que um qualquer aditivo até então considerado seguro não era assim tão seguro? A UE costuma ser bastante mais rápida do que os EUA a proibir a substância (por exemplo, actualmente ainda é permitido juntar um aditivo ao pão nos EUA que na EU já nem pode ser usado em plásticos para contacto com alimentos): aí as empresas americanas poderiam efectivamente queixar-se de lucros cessantes apesar de se tratar de algo que faz mal à saúde, não era?
(O exemplo extremo da Izzie sobre a escravatura é um bom exemplo: não faz sentido nenhum para nós no século XXI mas de facto os proprietários de escravos no Império britânico receberam indemnizações chorudas pelas perdas da sua propriedade aquando a abolição da escravatura; ou seja, prevaleceu o interesse económico dos prejudicados por uma medida legislativa considerada essencial para a condição humana).
Como disse a (titi) Izzie, também só fiquei a conhecer o assunto do TTIP por este blogue. Felizmente, ainda vim a conhecer a tempo de poder tomar uma decisão informada sobre isso.
No entanto, nenhuma das pessoas com quem falei até agora tinha algum conhecimento sobre o assunto e isso é preocupante :(
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