15 agosto 2012

fotocópias?



No caso dos documentos relativos à compra dos submarinos, que desapareceram do Ministério da Defesa, talvez a polícia de Munique possa dar uma ajudazinha, talvez tenha por lá algumas fotocópias que possa disponibilizar à polícia portuguesa. Se precisarem do endereço para fazer o pedido, posso tentar arranjar.

Esta notícia (de onde tirei a foto), escolhida à sorte de uma série de notícias semelhantes em jornais alemães, é de 20.12.2011, e diz que dois chefes da empresa Ferrostaal foram condenados por suborno de pessoas com responsabilidades no funcionalismo público (outro dia tratarei de arranjar melhor tradução para "Amtsträger") para vender submarinos. Os dois chefes ficaram em liberdade condicional, a empresa teve de pagar 140 milhões de euros de multa (cerca de 10% do seu facturamento anual). Ambos confessaram ter pago subornos em Portugal e na Grécia no valor de 62 milhões de euros, para conseguirem os lucrativos contratos de venda dos submarinos.

Não percebo nada de Direito, por isso pergunto:

- Quando um suspeito perde (ou altera) documentos fundamentais do processo, o ónus da prova não se inverte? Não passa a ser o suspeito quem tem de provar a sua inocência?

- Se estes empresários já confessaram ter pago luvas para conseguir o contrato de venda de submarinos aos portugueses, e sendo certo que não as pagaram ao porteiro do Ministério, não é possível chamá-los a depor no processo português para saber quem recebeu esse dinheiro?

4 comentários:

Gi disse...

Aquilo que eu ouvi dizer, Helena, não sei se é verdade, é que depois do julgamento na Alemanha as provas teriam sido destruídas para não poderem ser usadas nos países em causa.
Nem sequer faz sentido, mas os caminhos da Justiça são insondáveis.

Helena disse...

Gi,
isso não faz sentido nenhum!
Então a que propósito é que um Estado iria destruir as provas de um crime?

jj.amarante disse...

Dizem que enquanto há vida há esperança e essa é a única razão para eu actualmente manter um fiozinho de esperança em que a justiça melhore em Portugal.

Mas ainda estou à espera que os juízes me expliquem tim-tim por tim-tim o que se passou com o ex-governador de Macau Carlos Melancia, que nos anos 90 foi acusado de corrupção passiva enquanto ocupava esse cargo. Entretanto este solicitou que o seu julgamento fosse separado dos arguidos acusados de o terem corrompido e a justiça portuguesa, mostrando a sua natureza verdadeiramente humana, concluiu:
- no julgamento dos outros arguidos deu por provado que eles tinham corrompido o ex-governador de Macau, sendo cada um condenado à sua pena;
- no julgamento do ex-governador considerou que não existiam provas de que ele tivesse sido corrompido pelo que foi absolvido da acusação.

Num caso como os submarinos em que a prova de existência de corrupção foi verificada por um sistema legal estrangeiro deve existir uma miríade de possibilidades de considerar tudo inválido.

Os agentes do poder judicial por vezes cedem à tentação de o usar para ataques de índole política. Não sei qual a posição de Portugal na frequência e intensidade com que isto ocorre em relação a outros países. Mas estou convicto que os casos Freeport e dos Submarinos são exemplos dessa perversão em que o sistema judicial e/ou o Ministério Público se interessam pelo caso apenas pelas consequências políticas, estando pouco interessados em apurar o que aconteceu. No caso Freeport queriam atacar o Sócrates, aqui querem chamuscar o Paulo Portas.

Helena disse...

e assim vai a vida...
:(

(Por outro lado: é fundamental que estes casos se esclareçam. Cada caso iniciado que não é levado até um fim transparente é uma machadada na Democracia. Assim não vamos lá.)