vidas de PIGS

Eu bem vos digo que deviam ler mais vezes o Ladrões de Bicicletas. Hoje, por exemplo, tinham este vídeo fantástico (ignorem os erros da tradução, provavelmente é automática) sobre os erros que a Europa tem vindo a cometer em relação à Grécia:



E já que estou em maré de dar conselhos: também haviam dar mais ouvidos ao que dizem os católicos (hehehehe), esses intrometidos fundamentalistas, que em vez de se bastarem com a missinha dominical gostam é de meter o bedelho na nossa vida. Por exemplo, estas considerações que encontrei no Ouvido do Vento:


Sobre o Programa de estabilidade e crescimento (PEC)

Posição do Grupo de Trabalho «Economia e Sociedade»
da Comissão Nacional Justiça e Paz

1. Considerando a importância de que se reveste o Programa de estabilidade e
crescimento (PEC) recentemente apresentado pelo Governo à Comissão
Europeia, o Grupo de trabalho «Economia e Sociedade» (GTES) da Comissão
Nacional Justiça e Paz (CNJP) considera seu dever e responsabilidade
manifestar a sua opinião sobre as orientações de política financeira, económica
e social constantes desse documento, em virtude das implicações que as
mesmas poderão ter na vida pessoal e colectiva dos portugueses, nos
próximos anos. Movem-nos preocupações pela construção de uma sociedade
mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde seja possível um verdadeiro
desenvolvimento humano.

2. Dada a situação financeira do País, e o modo como ela é apreciada pelo
mercado internacional e pelas instâncias comunitárias, mais cedo ou mais
tarde, haveria de surgir a necessidade de um programa de equilíbrio das
contas públicas e de contenção do endividamento dos portugueses, para dar
segurança aos credores, permitir o acesso ao crédito no mercado internacional
e conter o respectivo custo. Por isso, não subestimamos o esforço feito pelo
Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com recurso a
corte na despesa pública e aumento das receitas do Estado.
Esse esforço deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso
entre os partidos na aplicação de medidas incluídas, ou a incluir, no PEC,
manifestando a seriedade com que encaram a situação do país.

3. Ainda assim, o GTES quer expressar, desde já, as suas preocupações
quanto às possíveis consequências negativas que poderão decorrer da
respectiva execução, se, entretanto, não forem seguidos outros rumos e
tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócioeconómico,
à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas
suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte
significativa da população portuguesa.

4. Reconhecemos que é delicada a situação em que o nosso País se encontra
face aos mercados financeiros, nomeadamente no que respeita ao nível de
défice público, recentemente agravado pela necessidade de fazer face aos
efeitos da crise mundial; ao endividamento público e privado já alcançado e
correspondentes encargos com a dívida externa. Sabemos, também, como, no
actual contexto de liberalização do mercado financeiro, os credores adquiriram
e conservam tal poder que os torna particularmente exigentes em matéria de
garantias e de custo do dinheiro.
Em nosso entender, porém, o PEC sendo um esforço do Governo português
para ir ao encontro dessas exigências de credibilidade externa, não deve
esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País que
enfrenta um processo de reestruturação acelerada do seu processo produtivo,
num contexto de globalização e financeirização crescentes e de crise mundial
por superar. Assim sendo, o problema português de conseguir o equilíbrio
financeiro não é uma situação singular que apenas diga respeito aos
portugueses, antes está correlacionada com o ambiente externo.

5. Por isso, o GTES denuncia a presente desregulação do mercado financeiro
mundial - que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em
dificuldade - e desejaria que, particularmente no âmbito da União Europeia, se
fizessem os indispensáveis esforços para que, com a maior brevidade, se
encontrem caminhos de uma eficiente regulação financeira do mercado
mundial.

6. Por outro lado, consideramos que a União europeia e a sua moeda única só
terão viabilidade se vier a existir, a curto prazo, uma coordenação reforçada da
política económica e financeira de todo o espaço comunitário, a qual, em nosso
entender, deve visar objectivos de desenvolvimento humano sustentável (do
ponto de vista ambiental e de coesão social). Uma tal politica deverá vincular o
Banco Central Europeu (BCE), de modo a que a política monetária da
responsabilidade desta entidade esteja efectivamente ao serviço da economia
comunitária e seus estados-membros.

7. Também não aceitamos a brandura com que as instâncias comunitárias têm
agido em relação aos offshores ou o facto insólito de o BCE não dispor de
capacidade para apoiar os países em dificuldade financeira, obrigando estes a
ter de recorrer ao crédito dos bancos privados e a suportar juros abusivos e
demais condições não raro especulativas, e, por outro lado, consentindo que os
bancos privados se refinanciem junto do BCE a taxas de juro quase nulas.

8. Merece, igualmente, denúncia e reprovação o excessivo poder adquirido por
certas agências de rating e o papel que as suas classificações têm, de facto,
nas condições de acesso ao crédito e custo do mesmo. Não se compreende
que a União Europeia não se tenha ainda dotado de uma unidade
independente de avaliação de risco financeiro ao serviço de uma governação
comunitária.

9. Portugal, como País membro da União, deve usar da sua capacidade de
intervenção para que a U.E. disponha da competência e dos meios necessários
para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e
de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática
do mercado global.

10. Relativamente às medidas preconizadas no PEC, cabe chamar a atenção
para algumas das suas possíveis consequências negativas que, ao longo da
sua vigência, deverão, do nosso ponto de vista, ser corrigidas, bem como
apontar caminhos que, em nosso entender, deveriam ser seguidos.

11. Quanto aos cortes nas despesas, estão contempladas no PEC metas
aceitáveis no que se refere à contenção de gastos gerais considerados
supérfluos, maior racionalização nas aquisições de bens e, principalmente,
uma redução significativa com gastos em consultadorias em outsourcing. É
fundamental que a Administração pública procure patamares de eficiência e
eficácia, aos menores custos.

12. Já no que respeita a reduções na despesa social, é oportuno lembrar que
aquela não pode ser vista como um custo: deve antes ser considerada como
um investimento no capital humano e, bem assim, como um instrumento de
coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade
e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica.

13. Com as dificuldades que se avizinham, é fundamental que o Estado não
deixe de cumprir o seu papel de protecção social, em particular no combate à
pobreza e à protecção dos desempregados. De igual forma, deve assegurar a
oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e
a saúde, com adequados padrões de qualidade.

14. Quanto ao previsto congelamento dos salários na administração pública,
entendemos que se trata de uma medida injusta e com previsíveis
consequências negativas do ponto de vista da desejada sustentação da
actividade económica, pelo lado da procura. Mesmo admitindo ser necessário
reduzir o volume total das despesas com pessoal, tal redução deverá fazer-se
de modo equitativo, aproveitando para consagrar um leque salarial mais justo e
restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que
beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores. Nunca à custa de
redução indiscriminada de salários, pela via do respectivo congelamento. Não
pode esquecer-se que o padrão de remunerações da Administração Pública
serve de referência ao sector privado.

15. Idêntico reparo merece a intenção do PEC quanto à diminuição do emprego
na função pública, medida, também ela perigosa, dado que há sectores da
Administração e serviços públicos onde, já hoje, existem manifestos défices de
recursos humanos. Por outro lado, não pode esquecer-se o elevado nível de
desemprego existente no País e o papel que, nestas circunstâncias, o Estado
(Administração central e Autarquias) pode desempenhar na necessária
sustentação do emprego.

16. No que toca à despesa em investimento público, dado o seu impacto em
termos de incentivo à actividade económica e na criação de emprego, entende
o GTES que importa, sobretudo, apostar numa selectividade rigorosa e
orientada por critérios de satisfação de necessidades reais e de bem comum.
O PEC prevê a desaceleração em alguns projectos de investimento público, o
que parece sensato, mas não deveria descurar os investimentos públicos
destinados à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos ou a servirem de
incentivo à modernização e reestruturação do tecido produtivo.

17. A este propósito, cabe lembrar que as pequenas obras públicas de
desenvolvimento local se apresentam com efeitos, directos e indirectos,
relevantes do ponto de vista da utilização dos recursos humanos locais e
absorção do desemprego, além de que se traduzem, imediatamente, no bem-estar
das respectivas populações locais, servindo, por isso, objectivos de
coesão social, que não podem deixar de ser contemplados em qualquer
estratégia de ajustamento. O incentivo à expansão da economia social e
solidária deveria merecer a devida consideração.

18. No que concerne ao aumento das receitas públicas, entendemos que na
execução do PEC não deve perder-se de vista a necessidade de corrigir as
grandes desigualdades na repartição da riqueza e do rendimento existentes no
País e aproveitar esta oportunidade para proceder a uma adequada reforma do
nosso sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social.

19. Julgamos que, neste período de ajustamento, seria admissível o recurso a
novas fontes de receita, como, por exemplo, a constituição de um Fundo de
emergência consignado a objectivos de erradicação da pobreza ou de criação
de emprego, com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos
e divertimentos ou bens considerados de luxo.

20. Do mesmo modo, considera o GTES que se impõe um esforço
complementar para acelerar a cobrança de montantes elevados de impostos
em dívida assim como a tomada de medidas de prevenção da fuga
considerável de receitas fiscais através de paraísos fiscais.

21. Prevê o PEC o recurso à alienação de participações do Estado num
conjunto de empresas estratégicas. Entendemos que abdicar dessas
participações é prescindir de uma certa margem de intervenção na economia,
além de que se trata de obter receitas imediatas de uma só vez, mas
prescindindo de receitas futuras.

22. No âmbito das parcerias público-privadas, é de desejar que se procedam a
reapreciações de cada situação concreta, de molde a procurar acautelar não só
a esperada qualidade dos bens contratualizados como também a partilha
equitativa dos correspondentes riscos financeiros.

23. Reconhece o GTES que não é da sua competência debruçar-se sobre
aspectos de ordem técnica implicados no PEC e na sua execução; tão pouco
considera que deva pronunciar-se em termos análogos à das diferentes
facções partidárias ou parceiros sociais. As considerações feitas neste
documento relevam de uma concepção de economia não divorciada de uma
ética social que tem como referenciais a dignidade da pessoa humana e o bem
comum.

24. É neste horizonte, que julgamos dever alertar para que a consequência
mais negativa que poderia decorrer deste PEC é ele alimentar a ilusão de que
constitui a chave para enfrentar os nossos problemas de desenvolvimento a
médio prazo. Com efeito, o País precisa de um rumo para um desenvolvimento
sustentável, do ponto de vista ambiental e de coesão social e não é um mero
crescimento económico que o permite alcançar.

25. O modelo de crescimento implícito no PEC parece sobretudo assentar nas
exportações. Ora, hoje é geralmente reconhecido que um tal modelo não é
garantia de real desenvolvimento e não assegura que sejam alcançados
objectivos, em nosso entender fundamentais, como sejam: a equitativa
repartição do emprego e do rendimento; um trabalho digno para todos; a
igualdade de oportunidades no acesso ao progresso; a prioridade da
erradicação da pobreza; a promoção da qualidade de vida dos cidadãos.

26. Como já em outras ocasiões a CNJP afirmou, insistimos em que a pobreza
não é uma fatalidade. Significa, apenas, que há necessidades básicas de uma
boa parte da população a que o mercado, nas actuais circunstâncias, não dá
resposta e, por conseguinte, a erradicação da pobreza deve ser considerada
um objectivo explícito de toda a política pública e não uma mera questão
residual ou hipotético efeito secundário de um qualquer crescimento
económico. É fácil demonstrar que pode haver elevado índice de crescimento
económico com agravamento da pobreza e da exclusão social.

27. Por outro lado, todos nós reconhecemos que há necessidades colectivas
no domínio da educação, da saúde, da segurança, da habitação, que estão por
satisfazer e cuja satisfação deve ser tida como objectivo a atingir por uma
estratégia de desenvolvimento que, para o efeito trace metas concretas, pois
estas não se alcançarão apenas com o mero crescimento económico entregue
a uma lógica do mercado sob a hegemonia dos interesses do capital financeiro
internacional.

28. Não pode, igualmente, esquecer-se que está por enfrentar o processo de
reestruturação do processo produtivo em curso e a passagem a uma economia
baseada no conhecimento. Há sinais positivos devidamente destacados no
texto do PEC, nomeadamente no domínio da expansão dos serviços e na
intensidade da componente tecnológica, mas há que traçar uma estratégia
clara de transição que permita fazer face aos custos sociais das indispensáveis
reestruturações e sua repartição equitativa.

29. Com esta sua tomada de posição, o Grupo de Trabalho «Economia e
Sociedade» da CNJP quer oferecer às comunidades cristãs e à sociedade civil
um estímulo para que reforcem o seu interesse e empenhamento na
construção de um mundo mais justo e por isso também mais feliz. Dirige-se,
igualmente, aos poderes públicos na perspectiva de um serviço de cidadania e
de responsabilidade democrática, que reclama maior empenhamento por parte
do governo e de outras entidades com participação nas instâncias comunitárias
no sentido de pugnar por uma construção europeia mais sólida e mais
respeitadora de valores éticos comuns.

O Grupo de Trabalho “Economia e sociedade”
27 Abril 2010