27 setembro 2012

aquilo a que temos direito

A propósito do parecer do Conselho Nacional de Ética, que me parece estar ainda bastante longe de propor a eutanásia dos "degenerados" (ao contrário do que a recente tsunami de indignação afirma), fui consultar alguns quadros no site PORDATA.

Fazendo as contas muito em cima do joelho:

- Em 2011, o SNS representava 33% do orçamento geral do Estado. Em 2000, era 21%.
- Entre 2000 e 2010, a despesa estatal para saúde, por habitante, aumentou 23% (a preços constantes)
- Em 10 anos (de 2000 a 2010) o peso da saúde no orçamento do Estado subiu de 4,3 para 5,7% do PIB.

Espero que não me chamem Mengele se perguntar:
- Porque é que o SNS está a levar uma parcela cada vez maior do orçamento de Estado?
- Os descontos salariais para o SNS são suficientes para assegurar o pagamento destas despesas, ou o Estado tem de ir buscar a mais algum lado um montante em falta?

Pode ser que haja ainda muitos abusos para corrigir, mas é inegável que o fantástico nível de cuidados medicinais que são tecnica e cientificamente possíveis no nosso tempo têm o seu custo, e que este tem vindo a crescer. E não se trata apenas de Portugal: todos os países são obrigados a tomar decisões extremamente difíceis no que diz respeito aos cuidados garantidos pelo SNS.  
Tenho visto que na Alemanha o leque de cuidados prestados está cada vez mais fechado, enquanto os descontos respectivos no salário estão a aumentar. Foi até criado um desconto novo, para pagar os cuidados continuados na velhice.

Estas coisas não são simples. Nada simples. E mais vale não complicar a discussão com sobressaltos ideológicos que não levam a lado nenhum.
O problema é que a medicina evoluiu para um patamar de possibilidades que nenhuma sociedade consegue pagar, e não sabemos como traçar a fronteira entre o que é possível e o que deve ser considerado o direito inalienável de cada um.

27 comentários:

diasdetelha disse...

Obrigada, Helena. Estava a começar a perguntar-me se deveria entregar o meu cartão da esquerda.

Helena disse...

Mais valia entregar o passaporte...
É sempre o mesmo: as pessoas põem-se a discutir coisas muito sérias como se fosse um caso de peixeirada que se resolve aos gritos.

Mas não entregues o teu cartão da esquerda. Encontra-se por lá gente atenta e sóbria. Por exemplo, a Joana Lopes, a quem roubei o link para este parecer. Publicou-o no facebook, com o convite para o lermos. Para o lermos antes de falarmos, entenda-se...

diasdetelha disse...

Sim, exactamente. Há tanta coisa que não sabemos e que só acrescenta aos tons de cinzento que esta questão tem e tanta gente ali a fazer dela preto ou branco.

E não estava a questionar a esquerda toda, estava a questionar a minha esquerda. Se calhar eu é que não era esquerda e não sabia.

jj.amarante disse...

Concordo consigo, este tema é delicadíssimo e o pessoal põe-se logo aos gritos. Dizer "custe o que custar" para os tratamentos é varrer o problema para baixo do tapete ou recusar discutir as escolhas difíceis. O governo de Portugal também faz isso noutros contextos com quando diz "custe o que custar" na aplicação da austeridade ou quando diz "não há alternativa". Há contudo o risco de, à pala da finitude dos recursos a dedicar ao SNS, quererem reduzi-lo a uma dimensão inaceitável.

Interessada disse...

Em Portugal, certamente que o aumento da percentagem no Orçamento não se deve à evolução da medicina.
Há cerca de dez anos atrás parti um braço e tive de ir a uma farmácia e voltar ao hospital, muito simplesmente porque este não tinha ligaduras.
Não estarei suficientemente informada sobre o assunto, mas o suficiente para saber, por exêmplo, que há um grande esbajamento em aparelhos que são comprados (certamente para aqueles negócios que a esquerda tem por hábito denunciar) e depois arrumados a um canto dos hospitais, sem qualquer proveito.
Também há gestões catastróficas (que têm sido denunciadas pela esquerda) desde que foram entregues a gestores que só percebem, quando percebem, de economia. As gestões privadas, foram outro dos maus negócios para o país, hoje perfeitamente documentados e denunciados pela esquerda.
Acresce o crescente envelhecimento da população, que inevitavemente aumenta a despesa.
É um direito inalienável de qualquer ser humano ter igualdade de tratamento quer na saúde, quer nas condições de vida, que têm repercussôes naquela, consoante as suas necessidades, excluindo como condição o seu poder económico.
Peço desculpa de não consegui ser suficientemente clara.

Helena disse...

jj.amarante,
é verdade: à pala da finitude de recursos, também na saúde o Estado social pode levar uma valente machadada.
Parece-me que a única maneira de evitar isso é definir standards europeus: um doente português deve ter acesso aos mesmos standards de um doente alemão. Mas isso implicará também convergência nos pagamentos: peso das contribuições para o SNS no salário, e idade de reforma. Os alemães olharam para a sua pirâmide etária, subiram a idade da reforma de 65 para os 67, e já estão a pensar nos 69.
Se em Portugal se falasse disto, algo me diz que os mesmos que gritam "temos direito a tudo" seriam os primeiros a gritar contra essa medida.
É isto que me incomoda muito: não nos damos ao trabalho de debater com seriedade como é que a nossa sociedade pode financiar os princípios e os direitos que assume.

Interessada,
Quanto aos direitos inalienáveis, foi muito clara. Quanto ao envelhecimento da população, também. E estamos de acordo quanto a ambos.
Só não foi clara quanto à questão do financiamento. O envelhecimento da população significa que vai haver uma percentagem cada vez menor de pessoas a pagar para o SNS, e uma percentagem cada vez maior de pessoas a recorrer aos serviços do SNS. Para dar a todos o melhor tratamento possível, daqui a uns anos o SNS levará metade do orçamento do Estado. Onde é que vai reduzir despesas? O meu primeiro reflexo é pensar na defesa, mas em 2010, o Estado gastou 2 mil milhões na defesa e 9 mil milhões na saúde - mesmo que acabe com toda a defesa, isso é apenas um balde de água no oceano. Na educação também não se devia poupar, da administração pública também não virá a salvação (representa apenas 10% das despesas com a saúde).
Há duas hipóteses, talvez combinadas: definir critérios sobre em que condições determinados tratamentos médicos podem ser aplicados (será que concordaremos que não se justifica gastar 100.000 euros num tratamento de cancro de um centenário que está há 20 anos em coma? Há dias falaram-me de um novo tratamento de um cancro, que custa 100.000 euros e tem 10% de probabilidade de cura. Deve ser feito?) e/ou aumentar as contribuições para o SNS, por exemplo adiando a idade da reforma.

Mas também pode ser que eu esteja a ver isto muito mal, as minhas contas estejam todas erradas, e haja uma solução muito mais simples para pagar as despesas cada vez maiores do SNS.

sem-se-ver disse...

já cá venho.

Luis Novaes Tito disse...

Olá Helena,
Tinha vontade de vir aqui discordar, de lhe dizer que entendo que todos nós temos o direito à vida e que todos os médicos têm o dever de cumprir o juramento que fizeram quando passaram a ser médicos. Seria conversa longa e ainda estou em fase de maturação.
Deixo-lhe só um tópico. É muito mau comparar aquilo que os alemães descontam e fazem sem considerar aquilo que recebem e dos direitos que gozam. Não conheço a Alemanha e mal conheço os alemães e por isso corro o risco de dizer alguma barbaridade. No entanto já trabalhei com alguns e vi como actuavam. Isso faz-me pensar que, se na Alemanha alguém se atrevesse a cortar salários (como em Portugal), a cortar reformas (como em Portugal), a aumentar a carga horária de trabalho (como em Portugal), a aumentar desumanamente e sem limite a carga fiscal (como em Portugal) e a pagar os ordenados miseráveis (que são pagos em Portugal), ainda por cima recebendo em troca os resultados de uma “política de empobrecimento” os alemães não se iriam ficar. Imagino o que os alemães fariam se um chefe do governo lhes dissesse que a sua política era empobrecer a Alemanha…
E como um tópico são sempre dois, aqui fica o segundo. Leio a palavra “racionar” no comunicado da CNECV e a minha alma de humanista abana porque não se está a falar de “racionalizar”, não se está a falar de gerir com racionalidade mas sim de seleccionar os que podem deixar de viver sem que se faça aquilo que é necessário fazer.
E calo-me. Continuo à espera que a minha alma humanista se torne racional.
Abraço

Carla R. disse...

Esta questão é complexa, mas a peixeirada é justificada, porque existem campos que não se podem olhar de um ponto de vista economico. De todo. A tal questão de vida ou morte. Prefiro que se discuta do ponto de vista filosofico. Quem vai decidir que aquela pessoa vai viver ou não ? Bem sei que a politica e a situação de crise não nos deixa margem para muitas divagações, mas é pena, porque depois entra-se em calculos e contas, que mesmo que estejam certos ou com pouca margem de erro, não têm razão de ser. Prefiro ir vender peixe, Helena, do que ir buscar a minha maquina calculadora.

Se o tal tratamento de 100.000 euros com 10% de margem de erro for proposto a alguém importante para mim, eu pago, vendo a casa se for caso disso. E quem não tiver casa ? Não pode ser visto dessa maneira. A racionalidade não é tudo que temos para julgar esta questão.

AEnima disse...

Ola Helena, fui visitar a dias de telha e vi la o teu post... so depois percebi que era teu e nao dela. Deixei o meu comentario la, desculpa. Eu conheco algumas razoes para o aumento da despesa, e nao acho mal que elas existam, sao necessidades modernas. Preciso e' rever o que andamos a financiar para tornar as nossas escolhas mais eficientes.

Interessada disse...

Peço desculpa Helena, mas julgava ter deixado claro que, no meu entender, tem de haver melhor gestão de recursos.
E óbviamente que estes englobam os humanos.
Mas eu lamento não poder concordar consigo quando quer pôr de parte as questões ideológicas, porque as considero determinantes na política de um país.
A governação é pluridisciplinar, e consoante a idealogia dominante a distribuição de recursos diverge.
Com o desemprego que existe em Portugal, não sei se ganharíamos com o aumento da idade de reforma.
Mas se conseguirmos a nível europeu resolver o problema da fiscalidade, de forma a combatermos a evasão fiscal, e criarmos um imposto sobre as transacções financeiras, aumentamos os recursos.
O financiamento só pode vir de onde há dinheiro.
Para além disto podemos, tal como propõe, fazer transferência de verbas a partir do que consideramos menos essencial.
Esclareço que ainda não tive oportunidade de ler o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e que a minha intervenção se baseou no que li neste seu blogue.

Helena disse...

Luís,
todos temos direito à vida. Isso significa que uma pessoa com 80 anos a quem todos os orgäos estäo a falhar deve levar o programa completo para lhe salvar a vida, custe o que custar? Há sempre uma fronteira, os recursos näo säo inesgotáveis. O problema é que a fronteira, neste momento, está a ser deslocada mais para o nosso lado.
Mas boviamente que näo ponho de parte outras formas de conseguir para o SNS o dinheiro necessário. Redistribuicäo, tributacäo dos movimentos financeiros, tudo. E mesmo assim, mesmo que haja o dobro do dinheiro para o SNS, em algum momento vai ser preciso decidir que um doente näo vai receber determinado tratamento.
Só que essa é uma discussäo que näo devia ser feita neste momento de loucura de austeridade. É um debate para fazer de cabeca fria, e por pessoas idóneas e isentas.
Quanto à Alemanha: na última década os salários baixaram, os impostos subiram, o horário de trabalho aumentou, o SNS reduziu o leque de servicos, a Seguranca Social baixou o nível do servico, as reformas desceram (e ninguém da minha geracäo tem dúvidas quanto a isso: vamos ter reformas muito baixas). As pessoas aceitam, porque sabem que é o mal menor. E há um maior consenso dos partidos para fazer o que é importante para o país em vez de agitar a opiniäo pública para ganhar votos nas próximas eleicöes.
Mas concordo que nada destas alteracöes baixam o nível de vida como está a acontecer em Portugal. E aqui nenhum político se lembraria de "obedecer" a uma troika só para näo ter de assumir as consequencias das suas decisöes.
Em todo o caso, espanta-me o modo calmo como aqui certas reformas säo aceites, e a contestacäo que existe em Portugal quando se tenta fazer o mesmo. Estou a lembrar-me, por exemplo, da campanha anti-PS que a direita fez quando o Sócrates quis aumentar a idade da reforma.

(Agora näo posso continuar a conversa. O meu marido chegou, e vamos dar uma volta por Praga.)

sem-se-ver disse...

1º link:
http://episodiosderadio.blogs.sapo.pt/109481.html

2º link:
http://economia.publico.pt/Noticia/estado-concedeu-beneficios-fiscais-de-mais-de-cinco-milhoes-a-37-empresas--1564962

3º link:
http://saudesa.blogspot.pt/2006/06/apjec.html

ah, Praga!! inbeiiija :)

(não conheço :(

Nan disse...

« Isso significa que uma pessoa com 80 anos a quem todos os orgäos estäo a falhar deve levar o programa completo para lhe salvar a vida, custe o que custar?» Mas este mesmo «conselho» para a «ética» tem dito da hipótese de testamento vital ou de recurso ao suicídio assistido o que Maomé não disse do bacon. E que a IGV tal e coisa porque o valor indiscutível da vida... parece-me tratar-se daquela estranha subespécie que só dá valor à vida antes do nascimento, porque depois...

Helena disse...

Ainda aqui está alguém?
É que eu já regressei, e tenho finalemente tempo para responder a todos os comentários.

Ora cá vai disto:

Carla R. disse...

Afinal não se lê os teus argumentos.

E agora gostava era de saber se estava sol em Praga...

gralha disse...

Agradeço desde já o banho de sensatez que a Helena nos traz neste post (como é habitual), principalmente porque me permite sentir-me muito mais radical do que estou habituada :)
Mesmo assim, não deixo de interrogar-me quanto desse aumento se deve aos tratamentos em si e quanto é que corresponde apenas à má gestão do financiamento disponível.

Helena disse...

Pois não, Carla - ainda estou a pensar neles!
Praga estava fantástica. Depois conto. Para já, vamos tratar da saúde.

Interessada disse...

Eu não gostaria de ter de decidir se uma pessoa com 80 anos, a quem todos os orgäos estäo a falhar, deve levar o programa completo para lhe salvar a vida, custe o que custar, nem decidir que um doente näo vai receber determinado tratamento.
Mas o assunto não é novidade. Em períodos de melhor ou menor situação financeira do país, já está a ser decidido há muito tempo por pessoas idóneas, pelo menos a nível da medicina, e na minha opinião deverá continuar a sê-lo por elas porque há factores que mais ninguém pode avaliar.
Não devemos deixar que seja a economia a comandar as nossas vidas

Helena disse...

Olá AEnima, vi os teus comentários na diasdetelha e na Rita. Obrigada pela forma como estiveste neste debate!

Helena disse...

Sem-se-ver,
gostei muito do exemplo da Dias de Rádio. Ir de transporte público quando podia ir de táxi?
Infelizmente, ela é um exemplo; eu sei de exemplos contrários, de pessoas que se aproveitam da sua condição de doentes para "chular" o SNS quanto podem.

Quanto ao resto: estou a fazer um post. Mas já te vou adiantando que falar das isenções das empresas é tentar fugir ao assunto. Além de precisar de mais dados para te aceitar esse argumento. A autoeuropa, por exemplo: se estou bem informada, tem um efeito de
alavancagem que dá emprego a milhares e milhares de pessoas. Se o Estado português retirar os privilégios a essa empresa, tens a certeza que ela continua em Portugal? Tens a certeza que não vai para a Polónia, onde há pessoa especializado e o Estado dá privilégios para atrair este tipo de empresa?

Helena disse...

Nan, isso é um argumento para começar novo debate. Se queremos chegar a alguma conclusão, mais vale discutir apenas o que foi dito neste parecer, e não o que foi dito noutros, e se há coerência entre eles.

Helena disse...

Interessada,
mesmo depois de resolver todos os problemas de má gestão, sobram a Portugal dois problemas graves: a população está a envelhecer e a economia está em recessão. Mais tarde ou mais cedo vamos ter de desenhar a fronteira entre o que desejável e o financiável.

Quanto à questão ideológica de fundo, tem razão: se o SNS e o Conselho de Ética estivessem na mão de um grupo de neo-liberais, as coisas seriam bem diferentes. Parece-me, contudo, que este parecer concreto não se deixou levar pela situação actual do país, nem paga tributos ao neo-liberalismo.

Helena disse...

gralha, sua radical, ;-)
estes tratamentos em concreto custaram 500 milhões de euros no ano passado; o SNS custou no total 9 mil milhões e pico (não me apetece ir consultar de novo os gráficos, mas estão linkados no post).
Houve um aumento enorme do peso do SNS no OGE no princípio da última década, mas depois estabilizou na ordem dos 9 mil milhões. Uns anos mais, outros menos. Ou há má gestão e abusos completamente instalados, ou então o SNS conquistou um patamar de serviço relativamente estável, e no qual não se tem estado a fazer grandes cortes.
(Isto sou eu a falar a 3000 km de distância. A realidade, quando vou a Portugal e me contam, é outra: meses de espera para fazer um tac, quase um ano para operar um menisco partido, um médico de família a dizer "já lhe receitei fisioterapia para o pé, por isso não lhe posso receitar agora para o braço", etc.)

sem-se-ver disse...

há má gestão e abusos completamente instalados.

como um dos links explica.

(porque? pq deixou de ser feita por conselhos de admnistraçao do estado, e se passou a ppp's noshospitais e/ou a CA nomeados por razoes partidarias e nao de merito, e mt menos de competencia em gestao hospitalar.

Helena disse...

sem-se-ver: mais um problema para corrigir. Mas que não substitui o debate do outro problema.
E estas coisas nunca estão encerradas - a sociedade vai evoluindo e vai debatendo, encontrando sempre novas plataformas de equilíbrio momentâneo.

José disse...

«E mais vale não complicar a discussão com sobressaltos ideológicos que não levam a lado nenhum.»
Pois, o grande problema deste texto começa por ser precisamente este, não perceber que se trata de um problema ideológico. Faz-me lembrar as posições erróneas daqueles que pensam que os problemas da economia são técnicos e não políticos.