25 setembro 2017

síntese dos programas dos partidos com assento no Parlamento alemão

No domingo das eleições, para ajudar os indecisos a escolher em que partido votar, o jornal Bild publicou online a síntese que traduzo a seguir. Aviso que se trata de uma tradução demasiado rápida, que não explica muitas das questões e pode até ter erros - mas não tenho tempo para mais, e penso que mesmo assim vale a pena ter uma ideia dos programas dos partidos com assento no Parlamento alemão. 


CDU/CSU
- Refugiados - gestão "inteligente", por meio de uma "lei de admissão para pessoas com formação profissional"; continuar a aceitar a entrada de refugiados (a CSU quer um limite de 200.000 refugiados por ano).
- Segurança interna/Polícia - Mais 15.000 polícias, mais controle por vídeo; mais cooperação entre as secretas e a polícia; treino antiterrorismo em conjunto para polícia e exército (CSU: pulseira electrónica para terroristas potenciais).
- Reforma - nada de novo, reforma aos 67 anos segundo o esquema tradicional, e um grupo de estudo para debater as perspectivas após 2030.
- Política de família - o abono de família (192 euros por criança/mês) deve ser aumentado 25 euros; isenção de impostos em função dos filhos deve subir até ao nível da isenção para adultos; direito a ter escola primária durante todo o dia [ou seja: criação de actividades nas escolas que permitam aos pais trabalhar a tempo inteiro]. 
- Impostos/Finanças - aliviar os impostos em 15 mil milhões de euros; sem qualquer subida de impostos; o imposto de solidariedade [imposto complementar criado para pagar a reunificação] vai ser desmontado por fases a partir de 2020; o rendimento ao qual se aplica a taxa de imposto máxima (42%) deve passar de 54.000 para 60.000 euros anuais.
- Trabalho/Política social - dias de trabalho flexíveis sem mudar o número de horas de trabalho semanais; direito a trabalhar a meio tempo por um período determinado; atrair empregos com futuro (digitalização, biotécnica, ambiente, saúde). Objectivo: pleno emprego em 2025.
- Educação/Escolas - mais lugares em infantários, direito a cuidados durante o dia inteiro por parte da escola primária; os liceus continuam independentes; mais possibilidades de passar de uma via de ensino para outra [via para ensino superior e via profissionalizante]; apoio a institutos de ensino superior que promovam a inovação digital. 
- Saúde - mantém-se o sistema de caixas públicas/seguros privados; fim das propinas para a formação na área da saúde; os filhos só são obrigados a pagar o lar de cuidados continuados dos pais a partir de um rendimento anual de 100.000 euros.
- Meio ambiente - defesa do clima; implementar as normas da UE sobre poluição nas cidades até 2020; saída do nuclear até 2023; a longo prazo, substituir carvão, petróleo e gás por energias menos nocivas ao ambiente.
- Europa - fortalecer o "motor de crescimento" da Europa; linha dura contra a Turquia e os que saem da UE, como a Grã-Bretanha; proteger melhor as fronteiras exteriores da Europa; melhor cooperação na protecção contra o terrorismo e na distribuição de refugiados.

SPD

- Refugiados - socorrer os refugiados que precisam de ajuda, atrair profissionais estrangeiros segundo as necessidades; os pedidos de asilo devem ser feitos antes da entrada na UE; as pessoas que pedem asilo devem ser distribuídas de forma justa na Europa.
- Segurança interna/Polícia - mais 15.000 polícias e mais controle por vídeo, como a CDU; maior coordenação entre os serviços da Federação e os dos Estados na luta contra terrorismo, criminalidade bancária e crimes na internet.
- Reforma - reforma aos 67 anos. Nível da reforma: pelo menos 48% do salário médio pessoal; Desconto para a reforma: nunca acima dos 22% (até 2030); os trabalhadores por conta própria também devem descontar para a reforma.
- Política de família - aumentar o abono de família e o rendimento livre de impostos para pessoas com filhos, tal como a CDU; um "salário de família" de 300 euros, até no máximo dois anos, para progenitores a trabalhar a tempo parcial; além disso: infantários gratuitos, escolas primárias com actividades durante todo o dia.
- Impostos/Finanças - bónus criança: reduzir ao total dos impostos 150 euros por filho/ano; imposto sobre o rendimento: 42% a partir de 60.000 euros anuais; novo máximo do imposto sobre o rendimento: 45% a partir de 76.200 euros/ano (ou 152.400 euros para pares).
- Trabalho/Política social - Salário mínimo sem excepções; proibição de contratos a prazo ("não ao contrato a prazo sem justificação"); salários iguais para empregados fixos e empregados temporários; subsídio de desemprego especial para quem expande a sua formação.
- Educação/Escolas - por fases: gratuidade, desde o infantário até ao fim do estudo universitário ou da formação técnica; Acabar com a proibição de cooperação (Federação/Estados/Comunas) de modo a alargar o investimento na Educação.
- Saúde - "seguro geral" (também para cuidados continuados) para todos (funcionários públicos, empregados, profissionais liberais); descontos iguais para empregados e empregadores; possibilidade de passar do seguro privado para o seguro público; pagamento de salário a pessoas que se dedicam a cuidar de familiares doentes ou idosos.
- Meio ambiente - melhorar a qualidade do ar nas cidades por meio do apoio a táxis e autocarros sem efeitos para o clima; até 2050 deixar de produzir energia com consequências para o efeito de estufa; reduzir drasticamente a produção de CO2 até 2020.
- Europa -combater as fugas aos impostos; "governo económico" comum para a Europa; união europeia de defesa; corpo de paz europeu; não à entrada da Turquia na UE.

Linke
- Refugiados - facilitar a entrada dos refugiados ("sociedade solidária de acolhimento"); concretamente: direito a trabalhar, cuidados de saúde e sociais para todos os que entram (e não apenas os perseguidos) o mais tardar ao fim de 3 meses.
- Segurança interna/Polícia - protecção contra o terrorismo só deve ser feita pela polícia; acabar com todas as secretas; crachat com o nome para todos os polícias; acabar com o acompanhamento policial de pequenos delitos (entrada ilegal no país, drogas, andar sem bilhete nos transportes públicos).
- Reforma - reforma aos 65 anos (ou aos 60 para quem trabalhou 40 anos); a reforma deve subir para 53% do rendimento; reforma mínima: 1050 euros/mês; todos - mesmo os funcionários públicos - devem fazer descontos para a caixa de reformas.
- Política de família - abono de família sobe para 328 euros; cada criança recebe um rendimento mínimo de segurança de 573 euros/mês (sujeito a impostos); as crianças têm direito a infantários e escolas gratuitos, a tempo inteiro, e com muita qualidade.
- Impostos/Finanças - rendimento anual até 12.600 euros livre de impostos; nova taxa máxima sobre o rendimento de 53% a partir de 260.000 euros. Os milionários pagam 5% da sua riqueza (o primeiro milhão é livre de impostos).
- Trabalho/Política social - salário mínimo sobe para 12 euros; os salários mais altos de uma empresa não podem ser superiores a 20 vezes o salário mais baixo da mesma empresa; combate aos contratos a prazo; direito a um horário de trabalho mínimo de 22 horas semanais.
- Educação/Escolas - Educação gratuita até ao fim do ensino universitário; cantinas gratuitas em todos os infantários e escolas; escolas unificadas em vez de concorrência; possibilidade de entrar no ensino universitário mesmo sem Abi (diploma do liceu, ramo mais exigente do ensino secundário); acabar com os trabalhos de casa, o numerus clausus e os testes de admissão.
- Saúde - seguro de saúde para todos; travar a privatização dos hospitais; acabar com os pagamentos suplementares; 100.000 novos postos de trabalho nos cuidados continuados; 14,5 euros é o salário mínimo nesta área; seguro de cuidados continuados para todos sem comparticipação do próprio.
- Meio ambiente - protecção drástica do clima: redução dos gases com efeito de estufa até 2050 para a medida mínima (5% relativamente aos valores de 1990); peso da energia ecológica na electricidade sobe para 70% até 2030, e para 100% até 2040.
- Europa -salários e direitos iguais em toda a Europa, em vez de dumping de salários; BCE empresta directamente aos Estados; reestruturação da dívida grega (reparações dos crimes dos nazis); acabar com o Frontex, abrir as fronteiras da Europa.

Verdes
- Refugiados - "caminhos seguros e legais" para chegar à Alemanha; melhorar os processos para reunir as famílias; rescisão do contrato com a Turquia; atrair profissionais estrangeiros com uma lei de imigração (sistema de pontos).
- Segurança interna/Polícia - "mais pessoal, bons equipamentos" para a polícia; contra o armazenamento de dados, o reconhecimento digital do rosto, as razias online, o exército nas questões internas, os agentes infiltrados das secretas; mais controle dos serviços secretos e dos terroristas potenciais. [sobre os agentes infiltrados: houve vários escândalos ligados a infiltrados na extrema-direita, desde serem os agentes secretos eles próprios chefes dos grupos de extrema-direita, até terem encoberto acções violentas daqueles - em suma: julgando que estava a espiar, o Estado andava a subsidiar esses grupos]
- Reforma - manter os 67 anos e o nível da reforma (48%); possibilidade de reduzir o horário de trabalho a partir dos 60 anos; a reforma estatal deve ser para todos (também para profissionais liberais, políticos, donos de pequenas empresas).
- Política de família - 12 mil milhões de euros mais para crianças e famílias; apoio aos pais que trabalham; substituição do abono de família e da isenção de impostos por "rendimento básico de criança" e "bónus de abono de família" (até 364 euros).
- Impostos/Finanças - aliviar o peso fiscal das pessoas com rendimentos baixos e médios, por meio do aumento do montante de rendimento isento de impostos; esta medida é contrabalançada pelo aumento da taxa máxima sobre rendimentos a partir de 100.000 euros anuais e também de um imposto patrimonial.
- Trabalho/Política social - acabar com os contratos de trabalho a prazo se não houver motivos importantes para essa delimitação; direito de passar de trabalho com horário reduzido a trabalho a tempo inteiro; salário igual para os trabalhadores temporários; aumento do salário mínimo; o salário mínimo deve ser definido conforme o ramo económico.
- Educação/Escolas - acabar com a proibição de cooperação entre os Estados e a Federação; preços dos infantários com tarifas sociais; unificação dos currículos escolares; apoio às escolas e ao acompanhamento dos alunos durante todo o dia, em particular nos bairros com problemas sociais.
- Saúde - acabar com as propinas nas formações na área da saúde; acabar com o pagamento suplementar de medicamentos; contribuições iguais para o empregado e o empregador; preços de serviços médicos iguais para as caixas estatais e os seguros privados; apoio a pessoas que têm emprego e prestam cuidados continuados a familiares.
- Meio ambiente - até 2030 apenas carros sem emissão de gases; saída da energia ganha à custa de carvão; 100% energia ecológica; "placa azul" para proibir a circulação; poupança de CO2 obrigatória até 2050 em todos os estados da UE: 95% em relação a 1990.
- Europa -"mais Europa" e "menos armamento"; uma UE ecológica, digital, desenhada com "fairness"; combater o desemprego, os acordos comerciais (CETA), a lavagem de dinheiro e o dumping de impostos.

FDP
- Refugiados - recusa de um limite para entrada de refugiados; escolher quem entra em função das necessidades do mercado de trabalho; o pedido de asilo deve ser feito antes de entrar no país; os interessados em asilo devem esperar em "hot spots"; os países da UE que não recebem refugiados devem comparticipar nos custos.
- Segurança interna/Polícia - mais polícias, e mais bem equipados; não aumentar o controlo por vídeo e o armazenamento de dados (inclusivamente dados de voos); terroristas potenciais devem ser mais observados e bem controlados.
- Reforma - idade da reforma flexível (entre os 60 e os 70, com o respectivo montante da reforma mais baixo ou mais alto); trabalhadores independentes também têm obrigação de contribuir para a reforma básica; alargamento do sistema de reforma com módulos privados e empresariais. 
- Política de família - mais educadores de infância, e mais bem pagos; aumento do valor da isenção de impostos por filhos; abono de família escalonado segundo os rendimentos da família; cheques para ensino; a par do casamento, deve haver uma "comunhão de responsabilidade" por exemplo para pessoas idosas.
- Impostos/Finanças - alívio de impostos no valor de 30 mil milhões de euros; fim do imposto de solidariedade até fins de 2019; redução dos impostos para todos os níveis de rendimento; manutenção do sistema fiscal especial para casais (inclusivamente casais homossexuais).
- Trabalho/Política social - o trabalho deve ser mais flexível, o trabalho temporário e os contratos a prazo não devem ser ainda mais limitados; o mini-job deve subir de 450 para 530,40 euros; contas-poupança-trabalho devem ser usadas para aumentar o poder concorrencial das empresas [é a possibilidade de os empregados poderem acumular horas - ou uma conta poupança de salário - para mais tarde gozarem longos períodos de férias com pagamento de salário].
- Educação/Escolas - digitalização da escola e do mundo do trabalho ("aprender toda a vida"): 1000 euros de suplemento técnico para cada aluno; cheques de educação para crianças/alunos, para pagarem o infantário ou a escola ("concorrência").
- Saúde - mudança livre dos seguros privados para os estatais, independentemente dos rendimentos; mais pessoas a trabalhar nos cuidados continuados; liberalização do envio por correio de medicamentos sujeitos a receita médica; os doentes devem ser informados do custo do seu tratamento. 
- Meio ambiente - travar a implantação de geradores eólicos; acabar com as subvenções da lei das energias renováveis ("subvenções intermináveis"); evitar atitudes voluntaristas de protecção do clima e mudança energética se não forem acompanhadas pelos outros países; objectivo: economicismo e segurança no fornecimento.
- Europa - caminhar para uma Federação ("Europa a várias velocidades"); assegurar as fronteiras exteriores da UE; reduzir a dimensão da Comissão Europeia; criação de uma Procuradoria Europeia e uma União de Defesa Europeia.

AfD
- Refugiados - fechar as fronteiras; acabar com as entradas e repatriamento rigoroso dos refugiados, restringir a saída de pessoas com boas capacidades profissionais; proibição de burka e minaretes; não conceder asilo a ninguém sem papéis de identificação; não conceder nacionalidade alemã a filhos de imigrantes.
- Segurança interna/Polícia - facilitar o acesso a armas; mais polícia; combater a criminalidade de estrangeiros; repatriamento rigoroso mesmo no caso de delitos menores; medidas específicas para muçulmanos ("terror islâmico"); tornar o serviço militar de novo obrigatório.
- Reforma - reforma sem cortes após 45 anos de trabalho; reformados não pagam contribuições sociais e podem ter rendimentos complementares sem limites; reforço da contagem do tempo dedicado a criar filhos para efeitos de reforma; poupar nas despesas de migração/integração para gastar em reformas.
- Política de família - a alegada "diminuição da nossa população tradicional" deve ser combatida com uma "política nacional de povoamento". Além disso: mais apoios às famílias e às crianças; créditos para início da vida de casal; adopção em vez de aborto. 
- Impostos/Finanças - redução do IVA de 19% para 12%; acabar com o imposto de heranças e evitar um imposto patrimonial; alargar à família o regime tributário especial para casais (incluir o número de filhos na divisão do rendimento).
- Trabalho/Política social - desempregados obrigados a fazer trabalhos cívicos (com pagamento); subsídio do desemprego deve considerar períodos de emprego mais longos; aumentar o valor patrimonial não deduzível no caso de recebimento de apoios da Segurança Social; máximo de 15% para número de trabalhadores temporários nas empresas. 
- Educação/Escolas - pagamento a quem fica em casa a cuidar dos filhos, igual ao dos infantários ou das amas; sistema escolar em vários ramos, conforme a competência dos alunos; acabar com aulas de religião muçulmana; fim do Bolonha.
- Saúde - apoiar mais o cuidado de idosos na família (equiparado à actividade profissional); os familiares de empregados turcos que vivam no estrangeiro não devem ser abrangidos pelo seguro de saúde destes [na Alemanha, o seguro de saúde de alguém que tem um emprego é extensivo ao cônjuge e aos filhos]; apoiar cuidados de saúde alternativos.
- Meio ambiente - a AfD duvida da responsabilidade humana nas alterações climáticas; quer acabar com a protecção do ar das cidades; quer manter a energia a partir do carvão; quer acabar com os apoios à energia eólica devido aos riscos para os pássaros e as pessoas (sombra e ruído).
- Europa - a AfD entende que a Europa é um projecto falhado; exige reformas e, caso não se verifiquem, a saída da UE; quer o fim do euro (regresso ao marco); além disso: fim das sanções contra a Rússia.

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