tag:blogger.com,1999:blog-28102751.post8676140856718182761..comments2024-03-26T08:50:09.890+00:00Comments on 2 Dedos de Conversa: TTIP - por favor, digam-me que isto é mentira!Unknownnoreply@blogger.comBlogger22125tag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-89762580045220589632014-05-19T16:39:34.584+01:002014-05-19T16:39:34.584+01:00Se me permite, deixo aqui um link mais directo par...Se me permite, deixo aqui um link mais directo para info sobre o tratado:<br /><br />https://plus.google.com/explore/TTIPAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-3933066656020543282014-05-19T16:37:53.911+01:002014-05-19T16:37:53.911+01:00Uma das razões que pode explicar a falta de debate...Uma das razões que pode explicar a falta de debate sobre o TTIP, é que este tem sido um acordo, que à semelhança do ACTA, tem sido negociado em segredo.<br />O que se vai sabendo vem de leaks daqui e dali.<br />O Glyn Moody tem feito uma cobertura sobre este tema bastante exaustiva:<br />https://plus.google.com/+glynmoody/postsAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-18050961634630785232014-05-18T20:01:57.692+01:002014-05-18T20:01:57.692+01:00Gi, em relação a essas cláusulas das PPP eventualm...Gi, em relação a essas cláusulas das PPP eventualmente o que poderia acontecer era serem consideradas abusivas ou serem anuladas por alteração das circunstâncias, como já aconteceu cá em relação aos também famosos Swaps<br />http://www.esquerda.net/artigo/supremo-tribunal-de-justi%C3%A7a-declara-nulo-contrato-swap/29967<br />Já se vão vendo decisões inovadoras, ainda em relação aos swaps, houve a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-6900049771004784262014-05-17T12:04:41.248+01:002014-05-17T12:04:41.248+01:00Julgo que, à nossa escala, há vários contratos do ...Julgo que, à nossa escala, há vários contratos do género, como as famosas PPP que personalidades e partidos reclamam poder denunciar, mas quando chegam à posição em que poderiam fazê-lo descobrem que as condições em que foram feitos não o permitem legalmente, e por isso estamos a pagar as tais "rendas excessivas" à EDP, às empresas que exploram certas auto-estradas e por aí adiante.<br Gihttps://www.blogger.com/profile/05744082103218921773noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-26845761396544451092014-05-16T19:11:19.502+01:002014-05-16T19:11:19.502+01:00O LIVRE refere este assunto no programa eleitoral ...O LIVRE refere este assunto no programa eleitoral para as Europeias.<br /><br />http://livrept.net/europeias-2014/programa<br /><br />(É o ponto 2.2).Ricardo Alveshttps://www.blogger.com/profile/03801903003049105480noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-55560310581380009562014-05-16T19:03:29.176+01:002014-05-16T19:03:29.176+01:00É verdade, é grave, está a ser negociado no maior ...É verdade, é grave, está a ser negociado no maior dos segredos. <br /><br />Aqui estão dois artigos que tinha à mão:<br /><br />http://www.spiegel.de/international/business/criticism-grows-over-investor-protections-in-transatlantic-trade-deal-a-945107.html<br /><br />http://www.mediapart.fr/journal/international/110514/susskindhttps://www.blogger.com/profile/07390434231014784570noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-69149598669396877242014-05-16T18:55:26.975+01:002014-05-16T18:55:26.975+01:00
É verdade, é gravíssimo e está a ser negociado no...<br />É verdade, é gravíssimo e está a ser negociado no maior dos segredos. <br /><br />Dois artigos com informação sobre as negociações e as posições dos candidatos à presidência da comissão europeia (socialistas, liberais e conservadores são a favor; verdes e esquerda são contra)<br /><br />http://www.spiegel.de/international/business/susskindhttps://www.blogger.com/profile/07390434231014784570noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-15619062266590918652014-05-16T18:55:17.818+01:002014-05-16T18:55:17.818+01:00
É verdade, é gravíssimo e está a ser negociado no...<br />É verdade, é gravíssimo e está a ser negociado no maior dos segredos. <br /><br />Dois artigos com informação sobre as negociações e as posições dos candidatos à presidência da comissão europeia (socialistas, liberais e conservadores são a favor; verdes e esquerda são contra)<br /><br />http://www.spiegel.de/international/business/susskindhttps://www.blogger.com/profile/07390434231014784570noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-81303802347149320702014-05-16T16:04:31.615+01:002014-05-16T16:04:31.615+01:00não, não, tu tens montes de bom senso e capacidade...não, não, tu tens montes de bom senso e capacidade de raciocínio e análise!<br /><br />Isso que estás a dizer terá a ver com as expectativas geradas por esse acordo. Ou seja, em todos os contratos as partes, em boa fé, têm determinadas expectativas que são protegidas juridicamente. As empresas actuaram no mercado ao abrigo dessas expectativas geradas por esse acordo. Daí que o recuo da merkel em a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-78807486830814370042014-05-16T15:59:27.455+01:002014-05-16T15:59:27.455+01:00Pois, mas o que aqui tens é uma coisa diferente. V...Pois, mas o que aqui tens é uma coisa diferente. Vou falar do exemplo alemão, que é o que conheço melhor: em algum momento decidiu-se fazer um acordo internacional sobre energia, e as empresas orientaram-se por ele. Por causa de Fukushima, a Angela Merkel decidiu parar com a energia nuclear muito antes do que estava previsto. A Vattenfall diz que perdeu dinheiro, e portanto vai exigi-lo à Helena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-32571595051944972252014-05-16T15:53:50.595+01:002014-05-16T15:53:50.595+01:00Sim, desde que "regularmente ratificadas ou a...Sim, desde que "regularmente ratificadas ou aprovadas" (Art. 8/2 da CPR)<br />Não tenho aqui agora nenhuma CRP anotada...mas diria que a AR ou o PR não podem assinar acordos internacionais que sejam contrários a princípios comumente aceites, como será o caso de princípios básicos de direito internacional comum (tipo direito à vida, direitos fundamentais reconhecidos no Direito a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-50830850602386963252014-05-16T15:43:37.614+01:002014-05-16T15:43:37.614+01:00Obrigada por estares aqui a queimar neurónios comi...Obrigada por estares aqui a queimar neurónios comigo!<br />Imagino que a Constituição será chamada no momento da aprovação do tratado. Mas, uma vez assinado o tratado, passa a vincular o país - ou não? Quer dizer: o TC não pode vir vinte anos mais tarde dizer que o tratado assinado em 1994 afinal é anti-constitucional (não é?)Helena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-59627104463732664182014-05-16T15:36:46.107+01:002014-05-16T15:36:46.107+01:00não duvido que haja casos já em processo de arbitr...não duvido que haja casos já em processo de arbitragem. O que me fez levantar as antenas foi a questão de supostamente esse tipo clásula de arbitragem (do que entendi, o acordo que originou esses casos já em tribunal arbitral é o do mercosul) se sobrepor tout court e não ser passível de recurso. Faz-me espécie, isso, caso se trate de questões protegidas pela Constituição. Mas não sei bem, para a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-62182131434997899322014-05-16T15:32:11.212+01:002014-05-16T15:32:11.212+01:00Não dá para acreditar, não é? Mas eu fui ao calhas...Não dá para acreditar, não é? Mas eu fui ao calhas pelo google, ver "Vattenfall + Ausstieg + Gericht" e deu-me logo preto no branco: o caso está mesmo num tribunal de arbitragem, e são milhares de milhões. <br /><br />Quer-me parecer que ninguém sabe muito sobre isto, e vamos é ser todos comidos por parvos. Helena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-58276652075582562532014-05-16T14:58:15.080+01:002014-05-16T14:58:15.080+01:00sim, fiquei curiosa com essa da supremacia dos tri...sim, fiquei curiosa com essa da supremacia dos tribunais arbitrais (escolhidos pelas partes) sobre os tribunais nacionais. A arbitragem voluntária é algo que está previsto, ou seja, em qualquer acordo particular pode ser aposta uma cláusula de resolução do conflito por árbitros, em vez de tribunal, desde que seja sobre matérias que a lei permita haver desaforamento (ou seja, haverá matérias que a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-40080905278114305422014-05-16T14:49:13.876+01:002014-05-16T14:49:13.876+01:00a.i.,
Essa parte dos tribunais de arbitragem, agr...a.i., <br />Essa parte dos tribunais de arbitragem, agradecia mesmo se pudesses confirmar. É que me parece gravíssimo. E pelos exemplos dados, parece que é o que acontece. A Vattenfall, por exemplo, está no ICSID a pedir milhares de milhões ao Estado alemão, baseada na tal Carta Energética. E o ICSID parece ser mesmo aquilo que foi descrito na mensagem que traduzi:<br />https://Helena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-35770692058454676782014-05-16T14:44:17.297+01:002014-05-16T14:44:17.297+01:00só acrescentar que eu não na verdade não sou espec...só acrescentar que eu não na verdade não sou especialista em nada, apenas me suscitam curiosidade este tipo de afirmações categóricas e por isso tento perceber se são realmente justificadasa.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-11147029506052618542014-05-16T14:13:18.945+01:002014-05-16T14:13:18.945+01:00Helena, a parte da UNCITRAL era em relação à consi...Helena, a parte da UNCITRAL era em relação à consideração na mensagem do teu amigo sobre "Os tribunais de arbitragem são instituições que se posicionam acima das nossas Constituições e dos nossos tribunais."<br />Não é propriamente a minha área de especialidade, mas diria que essa é uma afirmação que está pouco fundamentada (mas posso verificar com mais certeza).<br /><br /><br />O que a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-35252814297357905672014-05-16T13:54:34.059+01:002014-05-16T13:54:34.059+01:00Mar, no facebook disseram-me que só o Livre é que ...Mar, no facebook disseram-me que só o Livre é que está a falar disto. Helena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-91885471226014714662014-05-16T13:34:02.700+01:002014-05-16T13:34:02.700+01:00Acho que a única coisa que li na imprensa portugue...Acho que a única coisa que li na imprensa portuguesa generalista sobre o TTIP foi um artigo de "opinião" do secretário de Estado para os Assuntos Europeus no jornal Público. (Na verdade, era só uma reprodução das vantagens enunciadas nos sites da Comissão Europeia e do Governo.)<br /><br />Talvez se deva a alguma falta de atenção da minha parte, mas também não ouvi nada sobre o TTIP na marhttps://www.blogger.com/profile/16162351448026768297noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-18822825149659646662014-05-16T13:29:42.607+01:002014-05-16T13:29:42.607+01:00a.i.,
significa então que se os Estados Membros ac...a.i.,<br />significa então que se os Estados Membros aceitarem o TTIP, ficam sujeitos às suas condições - nomeadamente à cláusula da protecção ao investimento.<br /><br />Não entendi a parte do UNCITRAL (é que não entendi mesmo nada!).<br />Quanto à Constituição, se bem entendi, é assim: se Portugal aprovar o tratado europeu, fica sujeito a essas regras. Eventualmente o TC terá de decidir se elasHelena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-38978287590884428552014-05-16T12:54:22.449+01:002014-05-16T12:54:22.449+01:00Ainda não vi nada legislado sonre isso. E eu vejo ...Ainda não vi nada legislado sonre isso. E eu vejo a legislação comunitária diariamente, inclusive os Acordos internacionais firmados pela UE que vinculem os Estados.<br /><br />em PT chama-se Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica, conhecida como TTIP<br />http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/ttip/questions-and-answers/index_pt.htm<br /><br />FAQS:<br />Terá a TTIP a.i.https://www.blogger.com/profile/04228680281543313168noreply@blogger.com