tag:blogger.com,1999:blog-28102751.post1254953115292589861..comments2024-03-26T08:50:09.890+00:00Comments on 2 Dedos de Conversa: TTIP - é fundamental ir votar no próximo domingo!Unknownnoreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-50348063165117145552014-05-25T14:32:10.989+01:002014-05-25T14:32:10.989+01:00Como disse a (titi) Izzie, também só fiquei a conh...Como disse a (titi) Izzie, também só fiquei a conhecer o assunto do TTIP por este blogue. Felizmente, ainda vim a conhecer a tempo de poder tomar uma decisão informada sobre isso. <br /><br />No entanto, nenhuma das pessoas com quem falei até agora tinha algum conhecimento sobre o assunto e isso é preocupante :(wapyhttps://www.blogger.com/profile/07368973121068720237noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-29548383495682971562014-05-23T21:44:34.281+01:002014-05-23T21:44:34.281+01:00A acreditar no que a própria Comissão Europeia div...A acreditar no que a própria Comissão Europeia divulgou sobre as negociações (o que é quase nada) as regulações americanas não se iriam sobrepôr à actual legislação europeia. Ou seja, se a UE não permite uso de amianto, os produtos americanos com amianto não seriam aceites na UE e as empresas americanas, pelo menos em teoria, não poderiam pedir uma indemnização: a expectativa de ter um lucro marhttps://www.blogger.com/profile/16162351448026768297noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-33617425333317481772014-05-23T18:03:15.264+01:002014-05-23T18:03:15.264+01:00Ui. Não tinha percebido isso, e a ser assim é mesm...Ui. Não tinha percebido isso, e a ser assim é mesmo mesmo mesmo muito preocupante.<br />Mas uma norma desse género é uma norma revogatória geral de legislação já em vigor. E agora um novo busílis: as normas de tratados internacionais ou de legislação europeia vinculam directamente o Estado português, como referiu a a.i. no outro post - art. 8º da Constituição; por isso um tratado deste género Izziehttps://www.blogger.com/profile/07584803434123533331noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-90447600732032780032014-05-23T18:00:47.484+01:002014-05-23T18:00:47.484+01:00Então as leis e os regulamentos da Europa também t...Então as leis e os regulamentos da Europa também têm que ser aceites nos Estados Unidos? Ou a Europa passa a ser uma colónia dos E.U.A. e perde o poder legislativo? Vamos ter que deitar ao mar o chá que vier da América? jj.amarantehttps://www.blogger.com/profile/17660031995821430334noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-49466729530751463182014-05-23T17:41:29.122+01:002014-05-23T17:41:29.122+01:00Izzie,
esta por acaso é fácil de responder: o aco...Izzie, <br />esta por acaso é fácil de responder: o acordo prevê que as leis e os regulamentos que vigoram nos EUA sejam aceites na UE. Se os EUA permitem o uso de amianto, por exemplo, a UE não pode proibir a importação de produtos americanos com amianto. Se proibir, a empresa que perde o dinheiro tem direito a indemnização. <br />Estás a ver o problema?Helena Araújohttps://www.blogger.com/profile/08845694772466611900noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-28102751.post-92088757742823456302014-05-23T17:20:14.663+01:002014-05-23T17:20:14.663+01:00Helena, li o outro post e todos os comentários, de...Helena, li o outro post e todos os comentários, deixou-me muito apreensiva e a matutar loooongo tempo. Porque isto de ser europeia, e ainda por cima formada em direito - o nosso é de forte raiz germânica, já agora - me causa perplexidade sobre a questão dos tais processos de indemnização. A ver se me explico.<br />Na nossa 'tradição' civilística, a indemnização por lucros cessantes tem deIzziehttps://www.blogger.com/profile/07584803434123533331noreply@blogger.com