Tenho andado a sonhar isto: deixar o povo ler os contratos, as leis, os regulamentos, e de um modo geral tudo o que o governo decidir e implicar custos para o país - antes de estes serem assinados. Publicar esses documentos na internet, e dar ao povo dez dias para se pronunciar, alertar para riscos, sugerir soluções. Depois, o governante que assinar o documento fica pessoalmente responsável pelo pagamento do prejuízo para o qual foi previamente alertado.
E já que estou a sonhar, repasso a sugestão de um advogado berlinense: inspirados pelo exemplo da wikipedia (uma comunidade de experts que actualizam e melhoram permanentemente textos sobre o assunto da sua especialidade), podia ser criada um wikilex para deixar que fosse a comunidade internética a traduzir para língua de gente os textos da Lei. O governo assinaria a versão do texto em simplês.
E com o que pouparia em consultores e pareceres (ouvi dizer que acontece muito a mesma empresa que ganhou um dinheirão a escrever um regulamento por encomenda do Estado ganhar depois um dinheirão a decifrar o que ela própria escreveu) até podia dar uma ajudinha para manter o site activo.
(Passo a vida a descobrir o ovo de Colombo com algum atraso. Parece que já há por aí WikiLex e WikiLaw e JurisPedia, e sabe-se lá mais o quê. Era mesmo só arranjar mais uma meia dúzia de sonhadores de verão que se entregassem ao assunto com mais perseverança que eu, e a coisa ia.)
(imagem: a partir desta, encontrada neste site)
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